titulo_mapadositetituloassertse

NOTA AOS SERVIDORES - Reunião recesso.

O presidente da Assertse, Fernando Alencastro, e o coordenador do Sindjus, Itamar Camilo (ambos servidores do TSE), foram recebidos na tarde da última terça-feira pelo secretário-geral da presidência do tribunal, Luciano Fuck. Da reunião também participou o diretor-geral do TSE, Maurício Caldas de Melo. 

Na ocasião o tema tratado foi o recesso dos servidores. Os representantes das entidades apresentaram um contraponto à possibilidade de extinção do recesso, que, segundo o secretário-geral, está em fase de estudos pela administração do Tribunal, devido ao impacto de gastos com horas extras durante o período. A fim de se demonstrar a contrariedade com a retirada do recesso e que esta não é a solução apropriada para o problema apresentado pela Administração, o presidente da Assertse e o coordenador do Sindjus alegaram que...

  • Para extinguir o recesso é preciso uma mudança na legislação, pois os servidores do Poder Judiciário da União gozam dos feriados estipulados pela Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966;
  • Haveria necessidade de aprovação do projeto de lei pelo plenário do TSE;
  • Durante o recesso o número de servidores necessários para dar continuidade aos serviços essenciais do tribunal cai consideravelmente;
  • Cada secretaria pode fazer um planejamento prévio dos trabalhos que deverão ser mantidos e/ou desenvolvidos durante o recesso, estipulando o número de servidores estritamente necessários para isso;
  • Mantendo-se todo o corpo de trabalho no tribunal durante o recesso os custos com manutenção (dentre eles água, energia elétrica, transportes) impactarão na possível economia com as horas extras;
  • Programas em andamento pela atual gestão como PJE e teletrabalho irão minimizar a necessidade da presença física de servidores no período de recesso;
  • Para diminuir o impacto com a despesa de horas extras, existe a possibilidade de se substituir o pagamento destas por crédito no banco de horas;
  • Desgaste e embate desnecessário entre administração e servidores (inclusive dos demais tribunais) devido a eventual encaminhamento de projeto de lei visando suprimir o recesso.

Os representantes dos servidores colocaram-se à disposição para contribuir com sugestões aos estudos em andamento, pois há alternativas mais ponderadas para resolver o problema apontado pela Administração, e solicitaram que nenhuma medida que prejudique os servidores seja levada adiante.

 

 ASSERTSE

SAF Sul Quadra 7 Lotes 1/2, Edfício Sede do TSE - Sala A259 – CEP: 70.070-600 - Brasília/DF - Telefones: (61) 3030-8545/ 8546/ 8547 ou (61) 3322-4003